TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Bem-vindo ao website “Meu Plano a Cores”, onde todos os serviços são ofertados pela empresa MEU PLANO A CORES, inscrita sob o CNPJ nº 62.593.136/0001-00, com sede na Rua Pedro Clemente Fernandes, 1220 – Guararema – SP – CEP 08900-000, representada por meio desta página na web.
Avisamos previamente que, ao acessar este site, você concorda tacitamente com as disposições contidas neste documento. Recomendamos a leitura atenta de todas as cláusulas e obrigações a seguir:
1. Do Objeto
Esta plataforma tem como finalidade o comércio eletrônico (“e-commerce”), disponibilizando a venda de produtos e serviços online, especialmente livros, materiais editoriais e produtos derivados de papelaria e impressão.
2. Da Reserva de Produtos
2.1 Os produtos disponíveis em estoque poderão ser reservados temporariamente por até 60 (sessenta) minutos, a partir do momento em que o cliente iniciar o processo de compra.
2.2 Durante esse período, o item ficará vinculado ao carrinho do cliente, com o objetivo de permitir a finalização da compra.
2.3 Caso o pagamento não seja concluído dentro do prazo de 60 (sessenta) minutos, a reserva será automaticamente cancelada e o produto retornará ao estoque, ficando novamente disponível para outros clientes, podendo, inclusive, se esgotar.
2.4 A reserva do produto somente será efetivada após a finalização do pedido, não sendo garantida sua disponibilidade após o vencimento desse período.
3. Das Obrigações do Cliente
3.1 Informar dados completos e corretos no cadastro.
3.2 Responsabilizar-se por erros no preenchimento das informações.
3.3 Utilizar login e senha pessoais para compras.
3.4 Não compartilhar dados de acesso com terceiros.
3.5 Manter apenas um cadastro por CPF.
3.6 Utilizar a plataforma conforme a legislação vigente e boas práticas.
3.7 Ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal.
3.7.1 Caso menor realize compra, presume-se autorização dos responsáveis.
3.8 Não publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou inadequados nos campos públicos de avaliação disponíveis na plataforma. O cliente se compromete a manter o respeito, a ética e a civilidade em todas as interações, sendo vedada a publicação de conteúdos de cunho difamatório, preconceituoso, ofensivo ou que violem a legislação vigente.
3.9 O primeiro acesso será feito via link enviado por e-mail.
3.10 Não fornecer informações falsas ou fraudulentas.
4. Das Obrigações da Empresa
4.1 Informar corretamente as características dos produtos.
4.2 Cumprir os prazos de envio.
4.3 Garantir a segurança e proteção de dados da plataforma.
4.4 Disponibilizar conteúdos informativos compatíveis com o produto.
4.5 Emitir nota fiscal.
4.6 Informar instruções de uso e cuidados.
5. Isenção de Responsabilidade
5.1 Não nos responsabilizamos por uso inadequado dos produtos.
5.2 Os produtos seguem padrões de fabricantes e fornecedores.
5.3 Todas as informações e instruções acompanham os produtos.
6. Propriedade Intelectual
6.1 O design e estrutura do site são de propriedade da empresa.
6.2 Conteúdos como imagens, textos, vídeos e softwares são protegidos.
6.2.1 As imagens podem sofrer variações de cor conforme o dispositivo.
6.3 Marca, identidade visual e logotipo são exclusivos da empresa.
6.4 É proibida a reprodução sem autorização.
6.5 Não nos responsabilizamos por links externos.
6.5.1 O acesso a links externos é de responsabilidade do usuário.
6.6 Nenhum conteúdo concede licença de uso automática.
6.7 Qualquer autorização deve ser expressa por escrito.
6.8 É vedada cópia ou distribuição sem consentimento.
7. Formas de Pagamento
7.1 Aceitamos cartão de crédito, débito, pix e boleto bancário.
7.2 O boleto possui data de vencimento definida.
7.2.1 Após o vencimento, o boleto perde validade.
7.2.2 Caso não seja pago, será necessário refazer a compra.
7.3 O envio ocorre após confirmação do pagamento.
7.4 Não aceitamos outros meios de pagamento.
7.5 Cupons podem ser disponibilizados com prazo limitado.
7.5.1 Parcelamentos podem incluir juros da operadora.
7.6 As solicitações de estorno deverão ser realizadas preferencialmente por meio do próprio site. Na impossibilidade, o cliente poderá entrar em contato através do canal de atendimento pelo e-mail oficial: meuplanoacores@gmail.com informando dados pessoais e dados da compra.
8. Entrega e Envio
8.1 O prazo limite para postagem do pedido é de até 2 (dois) dias úteis, ou 4 (quatro) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento.
8.2 O valor do frete será informado antes da finalização da compra.
8.3 O custo varia conforme peso e local de entrega.
9. Troca e Devolução
9.1 O cliente poderá solicitar a troca ou devolução do produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento, conforme garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), desde que o produto atenda aos requisitos estabelecidos nesta política.
9.1.1 O produto deve estar sem uso, com embalagem e acessórios originais.
9.1.2 Produtos com sinais de uso não serão aceitos para troca ou devolução, tampouco reembolsados, podendo ser reenviados ao comprador após comunicação prévia.
9.2 Em caso de troca, o novo produto será enviado ao cliente.
9.2.1 A troca ou o estorno serão realizados desde que o produto atenda aos seguintes requisitos: esteja sem indícios de uso, em perfeitas condições, acompanhado de todos os acessórios, manuais e embalagem original, e seja devolvido dentro do prazo legal estabelecido. Também será garantida a troca ou devolução em casos de produto com defeito de fabricação ou em desacordo com o pedido realizado.
9.2.1 Em casos de avarias ocorridas durante o transporte, o cliente deverá entrar em contato com a empresa no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento, enviando evidências do dano (como fotos ou vídeos). Após a análise, sendo constatado que a avaria ocorreu no transporte, será realizada a troca do produto ou o estorno do valor pago, sem custos adicionais ao cliente.
9.3 Reembolsos seguem a forma de pagamento utilizada.
9.3.1 Cartão: estorno na fatura.
9.3.2 Boleto: devolução em até 30 dias úteis.
10. Política de Privacidade
10.1 A política de privacidade está disponível no rodapé do site, detalhando coleta e uso de dados.
11. Do Foro
Fica eleito o foro da comarca de Guararema – SP para resolução de quaisquer conflitos.
12. Do Documento
Este documento foi adaptado para uso exclusivo da empresa Meu Plano a Cores, com base em modelo jurídico autorizado.